Processo 0846827-48.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0846827-48.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MARIA SEVERINA SILVA DOS SANTOS, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO SANTANDER, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Aduz a autora que celebrou contrato de empréstimo consignad
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