Processo 0846980-96.2017.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0846980-96.2017.8.15.2001 [Promoção] REQUERENTE: EGILSON DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Egilson dos Santos em face do Estado da Paraíba, objetivando a efetivação da obrigação de fazer consistente em sua promoção funcional na estrutura da Polícia Mili
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