Processo 0847146-55.2017.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0847146-55.2017.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Privado
Última publicação
04/12/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Apelação Cível Nº 0847146-55.2017.8.10.0001 Apelante: CEUMA – Associação de Ensino Superior Advogada: Elvaci Rebelo Matos – OAB/MA n° 6551 Apelado: Maria Aparecida Lopes da Silva Advogado: Igor Souza Marques – Defensor Público Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES ESCOLARES INADIMPLIDAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À AP

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