Processo 0847325-08.2025.8.10.0001

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0847325-08.2025.8.10.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís
Última publicação
18/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SENTENÇA: “Cuida-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de WESLEY VIEIRA LOPES pela prática delitiva prevista no artigo 147 do Código Penal e art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, tendo como vítima K. A. B, ambos qualificados. A Denúncia foi recebida. O acusado foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação. O recebimento da denúncia foi mantido e designada audiência de instrução e julgamento. A vítima deixou de comparecer por duas vezes de forma injustificada

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