Processo 0847626-45.2024.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0847626-45.2024.8.20.5001 Polo ativo PEDRO RAFAEL ALVES DA SILVA Advogado(s): VANESSA ALINE DE FRANCA Polo passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI e outros Advogado(s): ROGERIO DERLI PIPINO Ementa: CONSTITUCIONAL, DESPORTIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO DE ATLETA DE FUTSAL DOWN. AUTONOMIA DAS ENTIDADES ESPORTIVAS. DIAGNÓS
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