Processo 0847946-68.2026.8.10.0001
TJMA • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª CENTRAL DAS GARANTIAS E INQUÉRITOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº 0847946-68.2026.8.10.0001 Data: 17/06/2026 Local: SALA 2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Juiz: MARCIO AURELIO CUTRIM CAMPOS Promotor((a) de Justiça: PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART Conduzido(a)(s): LUIS FERNANDO SANTOS ASSUNCAO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Advogado: MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO OAB/MA 12200 Tipo Penal: Art. 180, caput, do Código Penal. _____________
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