Processo 0848293-31.2024.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0848293-31.2024.8.20.5001 Polo ativo ROBERTA SOARES DA SILVA ARAUJO Advogado(s): DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES Polo passivo HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO LEGAL E CONTRATUAL. PLANEJAMENTO FAMILIAR. INAPLICABILIDADE.
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