Processo 0848323-98.2026.8.14.0301

TJPA • Ação Popular

Tribunal
Número CNJ
0848323-98.2026.8.14.0301
Classe
Ação Popular
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém AÇÃO POPULAR (176) Nº 0848323-98.2026.8.14.0301 AUTOR: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO ADVOGADO(A) AUTOR: PAULO IVAN BORGES SILVA (PAPA0010341A), MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO (PA025758) REU: CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY, PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA ADVOGADO(A) REU: CARLO GIORGIO JASSE TOPPINO (PAPA0010965A) DECISÃO Trata-se de ação popular co

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