Processo 0848695-04.2024.8.19.0002

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0848695-04.2024.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WANDERSON ARAUJO TESTEMUNHA: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA O Ministério Público ofereceu denúncia contraWANDERSON ARAUJO,qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no artigo 303, (sec)1° e no artigo 306, ambos da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal,conforme as seguintes condutas delituosas: "1) No dia 30 de dezembro de 2024, por volta das 20h, na Avenida Central Ewerton Xavier, altura do nº 5398, Itaipu, Niterói, na subida da Serrinha, em direção a Várzea das Moças, o denunciado WANDERSON ARAÚJO, ciente da ilicitude de seu atuar, conduzia o veículo FIAT / LINEA, cor amarela, placa LQW4E66, com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão álcool, conforme laudos de alcoolemia dos index 164316563 e164316565. 2) Nas mesmas condições de data e local acima indicadas, o denunciado WANDERSON ARAÚJO, na condução do auto FIAT / LINEA, cor amarela, placa LQW4E66, ingressou na contramão de direção e colidiu com o automóvel VW / GOL, cor branca, placa KPI3B09, conduzido por TIAGO GONÇALVES BRANCO PINHEIRO, causando lesões corporais neste e em sua esposa IZABELLA DA SILVA TAVARES, que estava no banco do carona do auto Gol, conforme BAM nº 819281 e 819280 do HEAL. A vítima TIAGO conduzia seu veículo Gol com a esposa IZABELLA ao lado e a filha MARIAH no banco traseiro, subindo a serrinha em direção a Várzea das Moças, quando o auto Fiat Linea conduzido por WANDERSON vinha descendo a serrinha na contramão e colidiu com o GOL, causando assim lesões nas vítimas, que foram encaminhadas ao Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) em ambulância do Corpo de Bombeiros. Policiais militares foram acionados e compareceram ao local do acidente, constando, visivelmente, que o denunciado apresentava hálito etílico, fala arrastada e comportamento alterado, sendo certo que o denunciado não possuía carteira nacional de habilitação válida há mais de 6 anos. WANDERSON foi conduzido à Delegacia e encaminhado a exame de alcoolemia, tendo se recusado a fornecer material biológico para a perícia. Contudo, o perito pode constatar que o denunciado apresentava hálito de aldeído acético que é compatível com a ingestão alcoólica, além de equilíbrio e marcha prejudicados." Acompanha a Denúncia o respectivo Inquérito Policial. Auto de Prisão em Flagrante, index 164316559. Registro de Ocorrência Aditado, index 164316564. Laudo e Exame de Alcoolemia, Substância Tóxica ou Entorpecente de Efeitos Análogos, index 164316565. Termo de Declaração das Vítimas, index 164316567 e 164316569. Comprovante de Carteira de Habilitação Nacional vencida, index 164316570. Audiência de Custódia, ocasião em que foi concedida a liberdade provisória do acusado, mediante cumprimento de medidas cautelares, index 164341274. Recebimento da denúncia, index 178827474. Resposta à acusação, index 181020206. Laudo de Exame de Corpo Delito de Lesão Corporal da Vítima Izabella, index 191135440. Laudo de Exame de Corpo Delito de Lesão Corporal da Vítima Tiago, index 191135444. FAC do acusado, index 268720507. Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que foram ouvidas as duas vítimas,…

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