Processo 0849193-94.2025.8.15.2001
TJPB • Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0849193-94.2025.8.15.2001 [Curatela] REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS LEAL DELGADO, GEORGE DELGADO SENTENÇA EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. INTERESSE DE INCAPAZ. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. COTA-PARTE DE CURATELADO. ART. 1.750 C/C 1.774 DO CÓDIGO CIVIL. EXIGÊNCIA DE MANIFESTA VANTAGEM E PRÉVIA AVALIAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL DEPRECIADO E SEM USO HABITACIONAL. PROPOSTA DE AQUISIÇÃO
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