Processo 0849298-95.2025.8.10.0001

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Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849298-95.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado do(a) AUTOR: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - OAB DF22393 REU: ANA PAULA FERREIRA COUTINHO DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Mensalidades de Plano de Saúde proposta por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE contra ENBER ANA PAULA FERREIRA COUTINHO. Observo, de pronto, que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do artigo 334 do CPC, razão pela qual designo audiência de conciliação a ser realizada nesta unidade judicial, no dia 09/07/2026, às 9h30. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, § 8º, CPC). Ressalto à parte demandada que: 1) na eventualidade da ausência de solução na audiência marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da audiência, oportunidade em que deverá indicar as provas que pretende produzir, especificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo; 2) caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte autora (artigo 344 do CPC). Apresentada a contestação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica, oportunidade em que deverá indicar as provas que pretende produzir, especificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Fica a Secretaria autorizada, independentemente de novo despacho, a expedir novos mandados ou carta precatória, caso venha a ser indicado novo endereço da parte demandada, desde que haja o correspondente recolhimento das custas. Deverá, ainda, acompanhar e cobrar da Central de Mandados eventual pendência no cumprimento das diligências. Considerando que o plano de saúde não está mais vigente há mais de seis anos, e com o fito de evitar a inclusão do processo em metas equivocadas, retifique-se o assunto para "12931 - Cobrança". Uma via desta DECISÃO será utilizada como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO devendo ser cumprida por OFICIAL DE JUSTIÇA. Dê-se ciência. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 8ª Vara Cível da Capital

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