Processo 0849384-42.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849384-42.2025.8.15.2001 [Atualização de Conta] AUTOR: BIARCI ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO. BANCO DO BRASIL S.A. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO E ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO 1300 DO STJ. PREJUDICIAL DE MÉR
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