Processo 0849489-58.2016.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0849489-58.2016.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Privado
Última publicação
07/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.° 0849489-58.2016.8.10.0001 APELANTES: ELMINO NASCIMENTO GARCÊS, JOSÉ MARIA SILVA GARCEZ E LUÍS CARLOS SILVA GARCÊS DEFENSOR PÚBLICO: Lúcio Lins Siqueira Ramos APELADA: MARIA DA GRAÇA DINIZ ADVOGADO: José de Ribamar Coelho Bandeira (OAB/MA 692) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA Ementa: Direito Civil. Ação reivindicatória. Citação por edital. Validade. Esgotamento das di

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