Processo 0849590-90.2025.8.23.0010

TJRR • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0849590-90.2025.8.23.0010
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

M.M. Magistrado, Em atenção à decisão do EP. 90, a presente para expor e requerer o que segue: Em respeito à cooperação, por inúmeras vezes a assessoria do órgão defensorial, em auxílio aos pacientes, buscou e busca obter orçamentos em hospitais e clínicas. Ocorre, Excelência, que, a despeito do esforço da DPE, viabilizar tais orçamentos torna-se, por vezes, impossível, especialmente quando se trata de estabelecimentos situados em outros Estados. Mesmo quando fisicamente possível, em razão de o

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