Processo 0849922-93.2025.8.18.0140

TJPI • Remessa Necessária Cível

Tribunal
Número CNJ
0849922-93.2025.8.18.0140
Classe
Remessa Necessária Cível
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Última publicação
15/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0849922-93.2025.8.18.0140 JUIZO RECORRENTE: MARIA TERESA ALEXANDRINO NOGUEIRA Advogado(s) do reclamante: LARA MOURA LUZ, IAGO NOGUEIRA BARBOSA CAVALCANTE RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO EMENTA EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E EDUCACIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA

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