Processo 0849927-11.2026.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0849927-11.2026.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] DECISÃO Trata-se de incidente de habilitação de herdeiros manejado por INALDO GALDINO DE MELO, INALDO CÉSAR OLIVEIRA MELO, JOSÉ IRENALDO DE OLIVEIRA MELO e JOSEANE IARA DE OLIVEIRA MELO, em virtude do falecimento da credora originária, INÊS LEOPOLDINA DE OLI
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