Processo 0849969-38.2023.8.18.0140
TJPI • Recurso em Sentido Estrito
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0849969-38.2023.8.18.0140 RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de Recurso Especial (id. 29815096) interposto nos autos do Processo n.º 0849969-38.2023.8.18.0140, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 29109165, proferido pela 2ª Câmara Especializada Criminal deste TJPI, assim ementado, in litteris: DIREITO PENAL E PROCESSUA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPI
O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.