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Estado do Rio Grande do Norte x Edleusa Oliveira de Araujo Fernandes

Processo 0850004-47.2019.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio Grande do Norte
  • Estado do RN
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível
Última publicação: 27/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 27/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0850004-47.2019.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo JOAO HELIO FERREIRA NETO e outros Advogado(s): HUGO HELINSKI HOLANDA, ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO, BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO TÍTULO EXECUTIVO OBJETO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO COERENT

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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