Processo 0850043-56.2022.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital GABINETE VIRTUAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850043-56.2022.8.15.2001 [Adicional de Insalubridade] AUTOR: DENISON CAVALCANTE DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). DECIDO. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência
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