Processo 0850122-25.2023.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0850122-25.2023.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
21/05/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0850122-25.2023.8.10.0001 APELANTE: PITÁGORAS – SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA E ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO – OAB/RJ 48.237, LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA – OAB/RJ 95.337 e GORGES ROCHA OAB/RJ 95.337 APELADO: DARLYSON ALVES BARBOSA ADVOGADO: ALEC JOSÉ DA SILVA VIEIRA OAB/MA 24.514 RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

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