Processo 0850208-64.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0850208-64.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido liminar, onde a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência para que a instituição de ensino ré seja compelida a realizar sua matrícula na disciplina "Projeto de Pesquisa Aplicada à Saúde II" (PPAS II) de forma concomitante com a disciplina "Projeto de Pesquisa Aplicada à Saúde I" (PPAS I) no semestre letivo de 2026.2, sob a tese de que sua reprovaçã
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