Processo 0850333-56.2026.8.10.0001

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Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0850333-56.2026.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL MENOR LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA 10857 REU: HILDELBERTO PAIM DE SOUZA DESPACHO ID 186465674 : Inicialmente, cite-se a Requerida para integrar a relação processual, no endereço acima informado. Verifico que a demanda possui condição de solução pela autocomposição. Nesse contexto, INTIMEM-SE as partes para comparecerem, acompanhadas de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia. Audiência conciliatória que será realizada no 1º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução dos Conflitos), localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, s/n, térreo, nesta capital, cabendo ao SEJUD (Secretaria Judicial Única Digital), conforme disponibilidade do sistema, designar a data, o horário e a sala para a realização do ato. Desde já, as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§8º, art. 334, CPC). Fica a requerida advertida de que, na eventualidade da ausência de acordo na sobredita audiência, deverá, a partir de então, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor(a) (art. 344, do CPC). Também fica ciente a autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Não alcançada a composição e superados os prazos já assinalados, voltem os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC. A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís. CERTIDÃO: CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/09/2026 10:00 a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail 1cejusc-slz@tjma.jus.br ou por WhatsApp Business pelo número (98) 2055-2726. São Luís/MA, 24 de julho de 2026. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Servidor(a) SEJUD Cível Matrícula 103614

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