Processo 0850431-71.2024.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0850431-71.2024.8.14.0301 REQUERENTE: INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A REQUERIDO: PREMIUM PRE-VESTIBULAR LTDA, COLEGIO PREMIUM LTDA D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência, ajuizada por INSPIRA NORTE PARTICIPAÇÕES S.A. em face de PREMIUM PRÉ-VESTIBULAR LTDA. e COLÉGIO PREMIUM LTDA., com fundamento na teoria do terceiro cúmplice, em razão de su

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