Processo 0850441-47.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0850441-47.2026.8.14.0301 AUTOR: S. N. D. T. ADVOGADO(A) AUTOR: D. B. S. (PAPA0017325A) REU: I. -. I. N. D. S. S. PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ DECISÃO CUMPRIMENTO DE URGÊNCIA Como forma de imprimir celeridade à prestação jurisdicional das ações acidentárias, consoante Recomendação CNJ nº 01, de 15/12/2015, bem como do que prevê o art. 129, II, da Lei nº 8.213/91 e arts. 3º, § 3º; 4º; 8
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