Processo 0850670-21.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Processo n. 0850670-21.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] AUTOR: PAULO ERIVAN TEIXEIRA ALVES. REU: BANCO PAN. DECISÃO Cuida-se de Ação de Restituição de Valores cumulada com Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por PAULO ERIVAN TEIXEIRA ALVES em face do BANCO PAN S.A., ambos qualificados nos autos. O autor, pessoa idosa, sustenta a inexistência de relação jurídica válida com a instituição financeira demandada no que tange ao contrato de
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