Processo 0850688-42.2026.8.15.2001

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Fixação e Cobrança de Arbitramento de Aluguéis c/c Pedido de Tutela de Urgência promovida por LORIS BALDISSERA em face de VANUSA XAVIER DANTAS, qualificadas nos autos. Aduz o promovente, em síntese, que manteve relacionamento de união estável com a promovida, o qual foi dissolvido formalmente no ano de 2015, sem a realização de partilha à época por ausência de patrimônio formalizado. Afirma que, no ano de 2018, por meio de procedimento de Regularização Fu

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.