Processo 0850722-97.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0850722-97.2026.8.20.5001 AUTOR: GARDENIA ALVES NERI, ADEMAR LUIS VANZUITA ADVOGADO(A) AUTOR: Mateus Terra de Paiva Palhano (RN016415), Mateus Terra de Paiva Palhano (RN016415) REU: ARQUIFLAVIO DE OLIVEIRA BEZERRA EIRELI - ME, LEONARDO TORRES PEIXOTO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada p
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