Processo 0850745-43.2026.8.20.5001
TJRN • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE NATAL 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº 0850745-43.2026.8.20.5001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de alimentos gravídicos envolvendo as partes qualificadas. Na petição inicial, a requerente expõe que se encontra grávida, com data provável do parto em 29 de setembro de 2026. Relata que a gravidez decorreu do relacionamento entre ela e o requerido, com quem manteve vínculo afetivo e de convivência contínua. Narra que o réu teve ciência da gravidez, incl
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