Processo 0850763-52.2019.8.10.0001

TJMA • EXECUçãO FISCAL

Tribunal
Número CNJ
0850763-52.2019.8.10.0001
Classe
EXECUçãO FISCAL
Órgão Julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
23/04/2026

Polo Passivo

Última movimentação

PROC. N° 0850763-52.2019.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO Procuradoria da Dívida Ativa EXECUTADO: OCIRLAND LIMA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO.Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, que oportuniza ao juiz, após requerimento do exequente, requisit

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