Processo 0850902-16.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0850902-16.2026.8.20.5001 AUTOR: DOUGLAS CARLOS DE LIMA ADVOGADO(A) AUTOR: ERICKSON SILVA NASCIMENTO (RN022505) REU: EZEQUIEL SIMAO DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DOUGLAS CARLOS DE LIMA em face de EZEQUIEL SIMÃO DA SILVA. Alega o autor que celebrou com o réu contrato part
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