Processo 0850907-55.2026.8.15.2001
TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 Processo 0850907-55.2026.8.15.2001 AUTOR: MAGNO LACERDA DE BELMONT FONSECA REU: LUISA MARIA VIANA MENDES BELMONT e outros (2) DECISÃO Vistos etc. Trata a espécie de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MAGNO LACERDA DE BELMONT FONSECA em face de L. M. V. M. B. e A. M. V. M. B., representadas por sua genitora RAFAELLA VIANA MENDES
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