Processo 0850995-64.2019.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 0850995-64.2019.8.10.0001 Sessão Virtual : 26.5 a 2.6.2026 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Lucas Alves de Morais Ferreira Agravada : Oil M&S Perfurações Brasil LTDA. Advogada : Letícia Maria Andrade Trovão (OAB/MA 7583-A) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ICMS. IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS. COMODATO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.