Estado do Rio Grande do Norte x Francisca Magnolia Alves de Carvalho Almeida

Processo 0851121-63.2025.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Estado do Rio Grande do Norte
Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

Polo passivo

Francisca Magnolia Alves de Carvalho Almeida

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 10/06/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 30/04/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0851121-63.2025.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo FRANCISCA MAGNOLIA ALVES DE CARVALHO ALMEIDA Advogado(s): DAVID DE FREITAS PEREIRA, LUIZ EDUARDO SILVEIRA GOMES OLIVEIRA RELATOR: JUIZ JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. DEMORA NA ANÁLISE ADMINISTRATIVA. LABOR COMPULSÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DO

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