Processo 0851238-44.2025.8.18.0140

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Tráfico de Drogas PROCESSO Nº: 0851238-44.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LIMA FILHO SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denunciou JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA FILHO, pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, tipificado no artigo 33, caput, Lei nº 11.343/2006. Narra a peça acusatória que, no dia 09/02/2025, durante patrulhamento ostensivo no Conjunto Residencial Leonel Brizola, na quadra 22, policiais militares notaram um indivíduo que, ao avistar a viatura, saiu correndo e deixou cair uma pequena sacola preta, atitude que despertou suspeitas na equipe policial. Diante disso, os agentes procederam ao acompanhamento e conseguiram conter o suspeito, identificando o indivíduo como JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA FILHO. Ao verificarem o conteúdo da sacola dispensada por ele, encontraram 14 (quatorze) invólucros de maconha, 02 (duas) porções grandes de maconha, 21 (vinte e um) pinos de cocaína, 01 (um) aparelho celular e 01 (uma) balança de precisão. Descreve, ainda, a denúncia, que durante a abordagem, foi observado um outro indivíduo filmando a ação policial e repassando informações sobre a operação a terceiros. Ao se aproximarem, os policiais viram que ele entregou o celular que estava utilizando a outra pessoa e fugiu, sendo o aparelho apreendido para averiguação. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão a JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA FILHO, que foi encaminhado, juntamente com os objetos apreendidos, à Central de Flagrantes. Inquérito Policial, em ID. 82026506 - fls. 27/28, contendo Laudo Preliminar de Constatação, atestando a apreensão de 19,5 g (dezenove gramas e cinco decigramas), massa bruta, substância vegetal, esverdeada, distribuídos em 02 (dois) invólucros plásticos; de 7,4 g (sete gramas e quatro decigramas), massa bruta, substância vegetal, esverdeada, distribuídos em 14 (quatorze) invólucros plásticos, ambos com resultado positivo para Cannabis sativa L.; e de 15,7 g (quinze gramas e sete decigramas), massa bruta, substância pulverizada, branca, distribuídos em 21 (vinte e um) pinos plásticos, com resultado positivo para Cocaína. Homologada a prisão em flagrante do acusado em 03/09/2025, conforme decisão de ID. 82076997, ocasião em que o MM. Juiz da Central de Inquéritos converteu a prisão em flagrante em preventiva. Laudo pericial definitivo nas substâncias apreendidas (ID. 88029553) certificando a apreensão de 18,78 g (dezoito gramas e setenta e oito centigramas), massa líquida, de substância vegetal, desidratada, composta de fragmentos de folhas e sementes, referentes a 04 (quatro) porções, acondicionados em 02 (dois) invólucros plásticos; de 4,91 g (quatro gramas e noventa e um centigramas), massa líquida, de substância vegetal, desidratada, composta de fragmentos de folhas e sementes, acondicionados em 14 (quatorze) invólucros plásticos, ambos com resultado positivo para Cannabis sativa L.; e de 6,94 g (seis gramas e noventa e quatro centigramas), massa líquida, de substância sólida pulverizada, de coloração branca, acondicionados em 21 (vinte e um) microtubos plásticos transparentes com tampa acoplada, com resultado positivo para Cocaína e Cafeína. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva formulado pelo acusado, em 26/09/2025…

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