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STJ

1. Amanda Daniele Silva Santos (requerente) x 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)

Q: Quem são as partes do processo 0851279-55.2024.8.20.5001?

Constam 1. Amanda Daniele Silva Santos (requerente) e 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido), além dos advogados.

Processo nº 0851279-55.2024.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0851279-55.2024.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Amanda Daniele Silva Santos (requerente) em face de 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2024.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Classe

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ano

2024

Partes do processo

1. Amanda Daniele Silva Santos (requerente)Polo ativo

2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)Polo passivo

Sem Representação Nos AutosAdvogado

Ana Debora Batista Silva Ferreira de FigueiredoAdvogado

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