Processo 0851434-90.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0851434-90.2026.8.14.0301 AUTOR: ALEX SANDRE HEITOR CORREA LOBATO ADVOGADO(A) AUTOR: CAMILA COSTA DUARTE (RS092737) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PROCURADORIA: Banco Santander (Brasil) S.A DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por ALEX SANDRE HEITOR CORREA LOBATO contra BANCO SANTANDER S/A, ambos qualificados nos
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