Processo 0851485-98.2026.8.20.5001
TJRN • Interdição
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Processo: 0851485-98.2026.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO AZEVEDO DE ALMEIDA REQUERIDO: EDNA REGINA AZEVEDO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por LUIZ CLAUDIO AZEVEDO DE ALMEIDA, em face de sua genitora, EDNA REGINA AZEVEDO DE ALMEIDA. De acordo com a Lei Complementar Nº 165 de 58 de abril de 1999, que regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte e
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