Processo 0851569-57.2024.8.12.0001

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0851569-57.2024.8.12.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
16ª Vara Cível
Última publicação
13/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por Sabrina da Silva Pantaleão em face do Esdras Andrade de Araujo para o fim de: a) convolar a tutela de urgência concedida às fls. 31/33 em definitiva; b) determinar que a parte requerida se abstenha de praticar atos difamatórios contra a parte requerente; e c) condenar a parte requ

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