Processo 0851580-48.2026.8.15.2001
TJPB • Tutela Antecipada Antecedente
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0851580-48.2026.8.15.2001 [Planos de saúde] REQUERENTE: JUSSIELI FRANCA CARVALHO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em que a parte autora, antes
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