Processo 0851670-61.2023.8.15.2001
TJPB • Embargos À Execução Fiscal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0851670-61.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EMBARGANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA RELATÓRIO A Toyota do Brasil Ltda. opôs embargos à execução fiscal em face do Estado da Paraíba, objetivando a anulação do débito fiscal cobrado na execução fiscal vinculada, autuada sob o nº 0828548-19.
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