Processo 0851869-32.2024.8.20.5001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 1 Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 1, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TECH9 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 14.272.885/0001-92, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do Processo: 0851869-32.2024.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): TECH9 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 29.276,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de março de 2026. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24080209582300000000119206435 Petição Inicial Petição Inicial 24080209582300000000119206434 Decisão Decisão 24080614104240900000119402034 Carta Carta 24101008390337500000124165057 Carta Carta 24101008390337500000124165057 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24102502132500000000125597084 PGE Termo 25011010165709800000130308697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011010291732400000130311032 SISBAJUD 442 Outros documentos 25011010291739000000130311033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011010354841800000130314002 Sisbajud - Divergências Outros documentos 25011010354848400000130314003 Intimação Intimação 25011010354841800000130314002 Petição Petição 25021413305682900000133233127 Contrato (6) Documento de Comprovação 25021413305689100000133233128 Contrato (5) Documento de Comprovação 25021413305703800000133233131…

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