Processo 0851922-20.2025.8.10.0001
TJMA • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851922-20.2025.8.10.0001 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procuradoria Geral do Município de São Luís 2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradoria Geral do Estado do Maranhão 3º APELANTE: RAIMUNDO SERPA SÁ Defensoria Pública do Estado Maranhão 1º APELADO: RAIMUNDO SERPA SÁ Defensoria Pública do Estado Maranhão 2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradoria Geral do Estado do Maranhão 3º APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procuradoria Geral do Muni
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.