Processo 0852141-09.2025.8.15.2001
TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0852141-09.2025.8.15.2001 Natureza: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Promovente: H. D. O. T. Promovido(a): P. R. D. S. SENTENÇA Vistos e bem examinados, temos que... EMENTA - DIREITO CIVIL – FAMÍLIA - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C GUARDA E CONVIVÊNCIA - ACORDO PARCIAL HOMOLOGADO QUANTO À GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS EM PECÚNIA - CONTROVÉRSIA REMANES
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