Processo 0852690-68.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 4ª Vara da Fazenda de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0852690-68.2026.8.14.0301 AUTOR: PAULO HENRIQUE LIMA MACAMBIRA CANCELA ADVOGADO(A) AUTOR: KAROLINA CRISTINA BORGES DIAS (PA037336) REU: SEDUC () DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Todavia, os documentos acostados evidenciam elementos que suscitam dúvida quanto ao preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício,
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