Processo 0852705-03.2016.8.15.2001

TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0852705-03.2016.8.15.2001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação
24/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0852705-03.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença por meio da petição de ID 90772420, na qual busca o recebimento da quantia de R$ 208.381,50. Devidamente intimado, o ESTADO DA PARAÍBA apresentou impugnação no ID 94113827, alegando a ocorrência de excesso de execução e apontando como montan

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