Processo 0852926-34.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ID do Documento 164071190 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 23/07/2026 21:45:49 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0852926-34.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, fundamentando sua solicitação no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Para tanto, apresentou uma declaraç
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