Processo 0853010-69.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0853010-69.2025.8.15.2001 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Rescisão / Resolução] AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA, RAFAEL HENRIQUE SILVA CARVALHO, PAULO ROBERTO DE MACEDO JUNIOR REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATOS DE CONSÓRCIO DE NATUREZA HETEROGÊNEA E PACTUADOS EM GRUPOS DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PARTES E DE OBRIGAÇÕES I
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