Processo 0853064-11.2020.8.15.2001

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0853064-11.2020.8.15.2001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Classificação e/ou Preterição] 0853064-11.2020.8.15.2001 AUTOR: J. C. G. D. N. REU: E. D. P. SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por candidato contra sentença que julgou improcedente pedido de nomeação em concurso públi

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