Processo 0853244-85.2024.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853244-85.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP] AUTOR: MARIA DAS GRACAS RAMOS DUARTE REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. SAQUES INDEVIDOS E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO 1300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA PERICIAL DEFERIDA. INÉR
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