Processo 0853281-44.2026.8.15.2001
TJPB • Tutela Antecipada Antecedente
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0853281-44.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela de Urgência, Declaração de Nulidade de Cancelamento Contratual e Indenização por Danos Morais, ajuizada por HENRIQUE KELSON ALENCAR FERREIRA LIMA FILHO em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA (ID 164148727). O promovente sustenta que é titular do plano de saúde coletivo por adesão "AMPLA JOY 3.0 SP AD
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